Senado Federal

Tumblr oficial da Agência Senado. Saiba o que anda acontecendo no Senado Federal. Acesse também o site: http://www.senado.leg.br

O Senado aprovou, no primeiro semestre, projetos que trouxeram  avanços para os direitos da infância e adolescência:

  1. A Lei Menino Bernardo (Lei da Palmada) (PLC 58/2014) inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei 8.069/90), para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
  2. A Lei 12.962/2014 garante a convivência entre presos e os filhos para permitir a manutenção dos laços familiares e favorecer a ressocialização. De iniciativa do Executivo, o projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado em março. O texto prevê visitas periódicas, independentemente de autorização judicial e a permanência do menor em a família de origem, que deverá ser incluída em programas oficiais de auxílio.
  3. O "teste da linguinha" passa a ser obrigatório após a aprovação da proposta que deu origem à Lei13.002/2014. A nova norma legal exige o procedimento chamado de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês. A avaliação, ou teste da linguinha em recém-nascidos, permite a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.
  4. Garantia de estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe, o  PLC 62/2009 - Complementar
  5. Agora é hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente .O autor do projeto, senador Alfredo Nascimento, espera que a nova lei (Lei 12.978/2014) permita tratar com mais rigor os crimes sexuais contra crianças.

Saiba mais sobre as novas leis http://goo.gl/UiNLLs

Foto: LicençaAtribuiçãoNão-comercialCompartilhamento pela mesma licença Alguns direitos reservados por tuli nishimura

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com resposta em até 30 dias corridos.

Muitos dados já podem ser encontrados no site do Senado, no Portal da Transparência ou no e-Cidadania. Mas as perguntas que não são respondidas por nenhuma dessas possibilidades, podem ser encaminhadas ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

e-mail: sic@senado.leg.br

Formulário na internet: www.senado.leg.br/transparencia/formtransp.asp

Telefone: 0800 61 2211

Carta: Senado Federal - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Via N2 Bloco de Apoio II sala 11 - 70.165-900 - Brasília-DF

Saiba mais

image

No primeiro semestre, foram aprovadas no Senado leis garantindo novos direitos a algumas categorias de trabalhadores. Veja quais foram os profissionais beneficiados:

  • A criação da carreira de agentes de trânsito
  • flexibilização da jornada dos motoristas profissionais
  • adicional de periculosidade para os motoboys

Saiba mais sobre as propostas aprovadas

Foto: Paulo Fehlauer/Flickr 

image

Pelo menos 5 leis de grande impacto na vida dos brasileiros foram aprovadas no primeiro semestre de 2014 pelo Senado. 

  1. Marco Civil da Internet (PLC 21/2014)
  2. Lei Menino Bernardo (PLC 58/2014)
  3. Reserva de vagas para negros nos concursos públicos (PLC 29/2014)
  4. Ampliação do Supersimples (PLC 60/2014)
  5. PEC das Defensorias (PEC 4/2014)

A produção legislativa geral do Senado nos primeiros seis meses do ano foi bem mais abrangente. O Plenário aprovou 187 matérias, entre elas 11 propostas de emenda à Constituição (PEC), 15 medidas provisórias, 53 projetos vindos da Câmara e 12 do Senado.

Já as comissões aprovaram 440 matérias que seguiram direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no Plenário.

Leia a reportagem completa. 

 

image

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou aplicativo gratuito para dispositivos móveis - smartphones e tablets - que permite acessar informações sobre todos os candidatos às eleições de outubro. 

Com aplicativo, o eleitor fica sabendo quem são os candidatos a presidente e quem se candidatou a quais cargos nos estados e no Distrito Federal.

O aplicativo traz dados pessoais, número para digitar na urna eletrônica, partido e coligações vinculadas àquela candidatura. É possível selecionar os candidatos favoritos para acessar informações sobre a pessoa de maneira mais fácil. 

Para baixar o app gratuitamente, basta buscar por “Candidaturas” na App Store, para dispositivos da Apple, e na loja de aplicativos Android para os que usam esse sistema.

Aqui, o link para baixar o aplicativo na App Store 

E aqui o link para aparelhos Android

Com informações da EBC

O Senado aprovou na quarta-feira (16/07) o projeto de lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A proposta (PLC 39/2014), que tramitou por mais de dez anos no Congresso, aguarda apenas a sanção da presidente para se tornar lei. 

Com a aprovação do Estatuto, as Guardas Municipais passam a:

  1. Ter direito ao porte de arma

  2. Ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida.

  3. Ser estruturadas em carreira única, com progressão funcional

  4. Usar uniformes e equipamentos padronizados

  5. Contar com estrutura hierárquica que não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

  6. Colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas

  7. Contribuir para a pacificação de conflitos

  8. Fiscalizar o trânsito e expedir multas

  9. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime

  10. Auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades

  11. Realizar ações preventivas na segurança escolar

  12. Poder atuar de maneira compartilhada em municípios limítrofes, se houver acordo entre as prefeituras

Leia aqui a reportagem completa sobre a aprovação da proposta.

image

Os dois senadores com a mais longa carreira política vão se aposentar. Neste ano, José Sarney (PMDB-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) - e mais nove senadores, não vão disputar as eleições.

  1. José Sarney vai completar 60 anos de vida pública - dos quais 38 terão sido no Senado. Ele também foi presidente da República, governador e deputado federal.
  2. Pedro Simon começou como vereador em Caxias do Sul (RS) em 1960. Agora está perto de completar 55 anos de vida pública, dos quais 32 como senador. Ele também foi governador, deputado estadual e ministro.

Os outros nove senadores que estão concluindo seus mandatos e não vão disputar nenhum cargo são:

  1. Anibal Diniz (PT-AC) - assumiu o mandato como senador em 2011 no lugar de Tião Viana, de quem era suplente. Viana renunciou por ter sido eleito governador do Acre.
  2. Antonio Aureliano (PSDB-MG) - segundo suplente de Eliseu Rezende (que morreu em 2011), assumiu o mandato em julho de 2014 na vaga deixada por Clésio Andrade, que renunciou para fazer tratamento de saúde. 
  3. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - está no Senado desde 2011, depois de ter assumido o mandato deixado por Raymundo Colombo, eleito governador de Santa Catarina. Já havia sido senador também entre 1995 e 2003, além de governador de seu estado e deputado estadual e federal.
  4. Cícero Lucena (PSDB-PB) - senador desde 2007, já foi também governador da Paraíba e prefeito de João Pessoa.
  5. Epitácio Cafeteira (PMDB-MA) - O mandato iniciado em 2007 é o segundo que exerce no Senado: também foi senador entre 1991 e 1998. Além disso, foi governador do Maranhão, prefeito de São Luís e deputado federal.
  6. Garibaldi Alves (PMDB-RN) - pai do também senador Garilbaldi Alves Filho, assumiu o mandato no lugar de Rosalba Ciarlini, que renunciou para assumir o governo do Rio Grande do Norte. Já foi também vice-governador e deputado estadual.
  7. João Durval (PDT-BA) - Senador desde 2007, já foi governador da Bahia, prefeito de Feira de Santana (BA) e deputado federal.
  8. João Vicente Claudino (PTB-PI) - seu primeiro mandato eletivo é justamente o de senador, exercido desde 2007. Antes disso foi secretário estadual.
  9. Antonio Russo - assumiu o mandato em 2011 no lugar de Marisa Serrano, que renunciou para assumir o cargo de ministra do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Atualmente está licenciado e o mandato é exercido por Ruben Figueiró.
Conheça o Senado Federal

Afinal, o que é Democracia?
A Grécia inventou e viveu intensamente a Democracia, só que não!
Quer compreender a Divisão dos Poderes?
Qual a relação entre Política e Estado?
E a Constituição? Como é feita? Para que serve?

Descubra as respostas para essas e outras perguntas lendo o livro: “O Senado Federal em perguntas e respostas”, do Professor Octaciano Nogueira.

Além de melhorar sua base para compreender, analisar e criticar de forma fundamentada o que acontece no Senado Federal você pode aprofundar os conhecimentos necessários para ser aprovado em concursos públicos.

Compre o livro nas Edições Técnicas do Senado Federal ou baixe a versão GRATUITA em PDF pelo link: http://goo.gl/ujQPba

image

No dia 5 de outubro, quase 143 milhões de brasileiros poderão ir às urnas para escolher seus governantes. Estarão em disputa 1.711 cargos, que serão disputados por 24.572 cidadãos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de julho e ainda podem ser alterados, à medida que a corte atualizar seu sistema.

Há 11 candidatos a presidente da República – e 11 a vice-presidente. São 171 candidatos a governador e mesmo número para vice. Alagoas e São Paulo são os estados com mais candidatos a esses cargos: nove, em cada. As 27 vagas no Senado serão disputadas por 180 pessoas (sem contar os suplentes) – o Pará é o estado com mais candidatos ao cargo: são 10.

Para a Câmara dos Deputados, que tem 513 vagas, são 6.646 candidatos. Já os cargos de deputado estadual e distrital terão 17.022 postulantes a 1.061 vagas.

Ao todo, 70,8% dos candidatos são homens e 29,2%, mulheres.  Quase metade (46,6%) tem ensino superior completo e 29,67%, ensino médio. Entre as ocupações informadas, as mais comuns são empresário (9,33%) e advogado (5,6%).

Em cerca de quatro horas de votações, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/07) diversos projetos, incluindo incentivos fiscais a diferentes setores da economia, regras para funcionamento de farmácias e a ampliação das atribuições das guardas municipais.

Também foram autorizados dois empréstimos para programas do estado da Bahia – com valores de US$  400 milhões e R$ 100 milhões – e confirmadas indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Finalmente, foram aprovados dois acordos internacionais: um de cooperação econômica e tecnológica com a Romênia e outro de auxílio jurídico na área penal com a Turquia.

Veja mais detalhes de cada proposta aprovada nas matérias abaixo:

  1. Aprovada ampliação do Supersimples a todo o setor de serviços
  2. Senado aprova prorrogação de benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073
  3. Aprovada prorrogação da redução do IPI para o setor de informática
  4. Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias
  5. Aprovado estatuto que garante poder de polícia às guardas municipais
  6. Senado autoriza empréstimos externos para financiar programas do governo da Bahia
  7. Senado aprova indicação de Nancy Andrighi ao CNJ
  8. Senado aprova Martha Oliveira para diretoria da ANS
  9. Aprovada recondução de André Pepitone à diretoria da Aneel
  10. Senado aprova acordos com Romênia e Turquia

Está na Constituição: “São gratuitas as ações de ‘habeas-corpus’ e ‘habeas-data’, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.” (art. 5º, inciso 77).

Estes são direitos essenciais à democracia. O habeas-corpus pode, inclusive, ser reclamado sem necessidade de advogado, com o uso de qualquer tipo de suporte. Recentemente, um homem preso no Ceará escreveu à mão seu pedido de habeas-corpus em um lençol, como nos conta o stjnoticias.

Descubra mais sobre os direitos de todos os brasileiros e ajude a divulgá-los compartilhando os cards da série “Está na Constituição”, da página Notícias do Senado http://bit.ly/estanaConstituicao

Você também pode baixar todas as artes no Flickr: http://bit.ly/1o8Lq3p

image

Dos 81 senadores, 39 serão candidatos nas eleições de outubro. Entre eles, haverá um candidato a presidente da República, outro a vice-presidente e 21 postulantes ao governo de seus estados.

Neste ano, estará em disputa um terço das cadeiras do Senado, ou seja, 27. Entre os senadores que estão encerrando o seu mandato, dez tentarão a reeleição (e um será candidato a suplente de senador), um será candidato a vice-governador; três a deputado-federal e uma a deputada estadual. Além disso, 12 não disputarão nenhum cargo.

Veja a seguir a lista dos senadores que serão candidatos em outubro, em ordem alfabética:

Acir Gurgacz (PDT-RO) – candidato a senador

Aécio Neves (PSDB-BG) – candidato a presidente da República

Alfredo Nascimento (PR-AM) – candidato a deputado federal

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – Candidato a vice-presidente da República

Alvaro Dias (PSDB-PR) – candidato a senador

Ana Amélia Lemos (PP-RS) – Candidata a governadora

Ana Rita Esgário (PT-ES) – candidata a deputada estadual

Angela Portela (PT-RR) – candidata a governadora

Armando Monteiro (PTB-PE) – candidato a governador

Ataídes Oliveira (PROS-TO) – candidato a governador

Benedito de Lira (PP-AL) – candidato a governador

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – candidato a governador

Cyro Miranda (PSDB-GO) – candidato a suplente de senador

Delcídio Amaral (PT-MS) – candidato a governador

Edison Lobão Filho (PMDB-MA) - candidato a governador

Eduardo Amorim (PSC-SE) – candidato a governador

Eduardo Braga (PMDB-AM) – candidato a governador

Eduardo Suplicy (PT-SP) – candidato a senador

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – candidato a governador

Fernando Collor (PTB-AL) – candidato a senador

Francisco Dornelles (PP-RJ) – candidato a vice-governador

Gim (PTB-DF) – candidato a senador

Gleisi Hoffmann (PR-PR) – candidata a governadora

Inácio Arruda (PCdoB-CE - candidato a deputado federal

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – candidato a deputado federal

Jayme Campos (DEM-MT) – candidato a senador

Kátia - Abreu (PMDB-TO) – Candidata a senadora

Lídice da Mata (PSB-BA) – candidata a governadora

Lindbergh Farias (PT-RJ) – candidato a governador

Marcelo Crivella (PRB-RJ) – candidato a governador

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – candidata a senadora

Mario Couto (PSDB-PA) – candidato a senador

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – candidato a senador  

Paulo Bauer (PSDB-SC) – Candidato a governador

Pedro Taques (PDT-MT) – candidato a governador

Roberto Requião (PMDB-PR) – candidato a governador

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – candidato a governador

Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) – candidato a governador

Wellington Dias (PT-PI) - candidato a governador

 

Nesta semana, o combate ao trabalho escravo volta à pauta do Senado. A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tentará mais uma vez analisar emendas o projeto que regulamenta a expropriação de propriedades em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/2013). Saiba mais: http://goo.gl/x7K1oN

Confira também o infográfico completo sobre o trabalho escravo: http://goo.gl/v9FZkZ

image

Tema de projetos de lei no Congresso e de uma ação prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a desaposentadoria (ou desaposentação) é de interesse de milhões de brasileiros que buscam pleitear o benefício e pode afetar indiretamente também toda a população brasileira. Mas, afinal, o que é a desaposentadoria? O consultor legislativo Fernando Meneguin explica:

Trata-se do pedido para cancelar uma aposentadoria que já existe, por parte daqueles trabalhadores que se aposentaram e continuaram trabalhando por mais alguns anos para fazer o pedido de uma nova aposentadoria em condições mais vantajosas e levando em contas as novas contribuições ao INSS.

No entanto, o INSS, que tem um déficit esperado de R$ 50 bilhões esse ano e com perspectiva de piora nos próximos anos, não considera que exista o direito de se “desaposentar”. Assim, o Legislativo e o Judiciário também têm sido acionados.

Ainda, muitos atuais aposentados se sentem lesados com a desaposentadoria, porque, mesmo tendo satisfeito os critérios para se aposentar, optaram por esperar anos para pedir a aposentadoria, segundo as regras vigentes e o “fator previdenciário”. Assim, não puderam acumular trabalho e aposentadoria e não têm como exigir a quantia que deixaram de receber – uma perda comparada aos que escolheram o caminho da aposentadoria precoce e, posteriormente, da “desaposentadoria”.

Além disso, o Ministério da Previdência Social considera que, caso o Legislativo ou Judiciário decidam a favor da desaposentadoria, o impacto para as contas do país seriam de R$ 69 bilhões de reais, agravando ainda mais o problema da acentuada mudança demográfica no país, que tende a ter cada vez mais idosos.

Meneguin e o também consultor legislativo Pedro Fernando Nery trazem outros esclarecimentos sobre o tema no site Brasil, Economia e Governo.

 Foto: Fernando Ribeiro

image

O crédito consignado é uma das grandes fontes de reclamações no Procon e por isso, desde 2012, os Procons de todo o país vêm alertando os consumidores para esse tipo de empréstimo através de orientações nos pontos de atendimento, além da elaboração de uma cartilha direcionada aos aposentados e pensionistas.

O consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta o pagamento direto na folha salarial do trabalhador, e se tornou muito popular por apresentar taxas de juros menores do que os outros tipos de empréstimo e liberação mais rápida do crédito, sem tantas exigências. O motivo destas facilidades é o desconto em folha, que torna o recebimento mais seguro para a instituição financeira, reduzindo a aproximadamente zero o risco de inadimplência. Segundo dados do Banco Central, apenas em janeiro/2013 foram tomados 11,4 bilhões em empréstimos com desconto na folha de pagamento, contra 8,6 bilhões em janeiro/2012.

Apesar dos juros menores não existe uma regulamentação geral que fixe seus valores, portanto deve-se sempre pesquisar para localizar as melhores opções disponíveis no mercado. Ainda assim, os juros do empréstimo consignado não podem ficar acima dos 2,14% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS, taxa na qual devem estar inclusos todos os custos de operação, representando seu custo efetivo real. Para as operações realizadas por meio de cartão de crédito o limite sobe para 3,06% ao mês.

Outro cuidado a ser tomado é não estourar a margem de uso, que hoje está fixada em no máximo 30% do salário bruto. No caso de uma instituição financeira negociar um empréstimo acima da margem estabelecida, saiba que você pode procurar ajuda especializada para renegociar a dívida, diminuindo o valor e aumentando o número de parcelas. Ainda assim, especialistas recomendam que não se comprometa mais de 20% da renda líquida mensal.

Acima de tudo, o contratador de um empréstimo consignado deve se atentar para o fato de que esta operação representará dívidas que afetarão a administração da renda pessoal e familiar futura, uma vez que comprometerá mensalmente parte do salário com o pagamento do empréstimo. As coisas podem se complicar caso a pessoa já tenha outras dívidas, compras parceladas, entre no cheque especial ou não consiga pagar toda a fatura do cartão de crédito, gerando assim um “efeito bola de neve” que gerará um descontrole nas finanças pessoais.

Dicas para quem precisar fazer um empréstimo consignado:

- Sempre pesquise a instituição financeira: verifique a existência de CNPJ e loja física – nestes casos prefira realizar a negociação pessoalmente. Caso a instituição não seja conhecida, pesquise no Banco Central se ela está autorizada a funcionar.

- Caso opte por fazer um empréstimo pelo telefone ou internet, saiba que você tem até 7 dias para cancelar o contrato. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode rescindir o contrato quando o mesmo foi feito fora do estabelecimento comercial;

- Nunca forneça suas senhas a ninguém (cartão de crédito, senha institucional, entre outros);

- Sempre pesquise as taxas de juros cobradas e as outras opções disponíveis: muitas vezes as taxas anunciadas não são tão baixas assim – cuidado com propagandas enganosas;

- Evite a utilização de intermediários, pois aumenta o risco de golpes;

- Leia e releia o contrato. Entenda com o que você está se comprometendo, saiba quanto vai pagar, quais as taxas, em quanto tempo vai terminar de pagar, se pode cancelar o contrato, entre outras informações importantes;

- Evite prazos longos, mais sujeitos a incertezas;

- Planeje-se bem: sua renda irá diminuir durante o período de pagamento do empréstimo, pois não vai receber integralmente o salário;

- Recebeu um dinheirinho extra? Tente quitar o empréstimo e se livrar dos juros, por menor que eles sejam;
Ao fazer um empréstimo ou financiamento, saiba que não é obrigado a aceitar outros serviços oferecidos pela financeira ou banco – esta prática configura venda casada;

- Fez um empréstimo e depois percebeu que não vai conseguir quitar a dívida? Renegocie com o banco: evite sacar do cheque especial ou do cartão de crédito, uma vez que os juros são bem mais altos e a chance de perder o controle é muito maior.

Artigo de Paula Pane Silva Ramos

Coordenadora do Programa de Orientação Financeira do Serviço de Qualidade de Vida e Reabilitação Funcional