Senado Federal

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Recentes notícias de que o Senado estaria a ponto de reformular a ortografia da Língua Portuguesa não procedem, explica o presidente da Comissão de Educação, Cyro Miranda (PSDB-GO). O rumor que vem se espalhando nas redes sociais nos últimos dias, segundo o qual estaria em análise uma reforma ortográfica que extinguiria o ss, ç, ch, h inicial, entre outras modificações, não corresponde à realidade.

Na verdade, explica Cyro Miranda , a Comissão de Educação está apenas examinando a data em que passará a ter validade o acordo de unificação ortográfica firmado pelo Brasil em 1990. O Acordo entraria em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2013, mas o início da vigência foi adiado para janeiro de 2016, por decreto da presidente Dilma Rousseff.

A unificação em questão terá que ser feita em comum entendimento com os países de língua portuguesa e o Brasil não poderia tomar nenhuma decisão unilateral sobre o tema. Para debater o assunto, a Comissão de Educação criou, a pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), um grupo de trabalho formados por professores e linguistas para analisar o acordo e sugerir meios de facilitar a implantação das novas regras.

Os especialistas têm usado o espaço para trocar opiniões a respeito da data oficial de implantação definitiva do acordo e sobre possíveis alterações em seu conteúdo. As ideias mais radicais de mudança apresentadas foram visões particulares de debatedores, mas não uma proposta da comissão ou um projeto de lei.

– Não queremos fazer uma reforma geral da ortografia. Queremos fazer o mínimo possível de mudanças, mas chegar a um consenso entre os países. Ainda estamos longe disso – afirma Cyro Miranda.

 

Para que o trânsito flua bem, com segurança para todos, é preciso responsabilidade e solidariedade.

O Código de Trânsito Brasileiro determina no 2º parágrafo do artigo 29: “Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.”

Muitas pessoas não leem o Código de Trânsito depois de tirar carteira. Vamos aproveitar agora para relembrar as regras de circulação? É só clicar: http://goo.gl/5kqryF

Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão de crédito http://goo.gl/EHsUuQ

Veja também o vídeo sobre o assunto: http://goo.gl/dV2Iay

Está na Constituição: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.” (artigo 9º).

A Lei 7.783/1989 estabelece as regras para o exercício do direito de greve e define quais são as atividades essenciais, que não podem ser suspensos completamente durante a greve, como assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, etc. Já as regras aplicáveis aos servidores públicos estão em debate no Congresso Nacional.

Descubra mais sobre os direitos de todos os brasileiros e ajude a divulgá-los compartilhando os cards da série “Está na Constituição”, da página Notícias do Senado http://bit.ly/estanaConstituicao

Você também pode baixar todas as artes no Flickr: http://bit.ly/1o8Lq3p

O debate sobre a liberação e regulação da maconha no Brasil ganhou força no Congresso Nacional após sugestão popular recebida pelo Portal e-Cidadania no início do ano. Ao obter mais de 20 mil manifestações de apoio, a proposta foi enviada para exame à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para contribuir com o debate sobre o tema polêmico o DataSenado realizou pesquisa de opinião sobre o assunto.

O levantamento revelou que 57% dos brasileiros são a favor da legalização da maconha para fins medicinais, sendo que 9% declararam-se a favor da liberação para qualquer fim. Os outros 48% são a favor da legalização exclusivamente para uso medicinal e, na opinião de 42%, a substância deve continuar totalmente proibida como é hoje

Veja alguns destaques da pesquisa, que pode ser lida na íntegra.

  • 57% dos entrevistados são favoráveis ao uso medicinal da maconha
  • 9% aceitam a liberação da maconha para qualquer fim
  • 42% acreditam que a substância deve continuar totalmente proibida, como é hoje

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  • 78% dos entrevistados afirmaram que conhecem alguém que fuma ou já fumou maconha
  • 7% declararam já ter fumado a droga

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  • 82% da população consideram a maconha “porta de entrada para drogas mais pesadas”
  • 77% acham que o número de usuários de Cannabis aumentaria se a erva fosse liberada para consumo recreativo

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  • 32% acreditam que o tráfico de drogas diminuiria após a legalização

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  • 50% dos brasileiros acham a maconha tão prejudicial à saúde quanto o cigarro de tabaco
  • 22% acreditam que a erva faz menos mal à saúde do que o cigarro de tabaco

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  • 59% acham que a maconha é tão prejudicial à saúde quanto o álcool
  • 17% acreditam que a maconha é menos prejudicial do que o álcool

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  • 72% dos que não tem religião ou crença são favoráveis a legalização do uso medicinal
  • 44 % dos evangélicos são a favor da legalização para fins terapêuticos

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  • No Sul do Brasil, 64% dos entrevistados aprovam a legalização para uso medicinal, número que cai para 45% no Centro-Oeste

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Foram entrevistadas 1.106 pessoas com 16 anos ou mais, por telefone fixo, nas 27 unidades da Federação (UF). A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A seleção dos participantes foi feita utilizando o método de amostragem aleatória estratificada – o número de pessoas entrevistas é proporcional ao número de residentes de cada estado, segundo estimativa do IBGE para 2013. Os números de telefone foram sorteados aleatoriamente e as entrevistas ocorreram entre 6 de junho e 7 de julho.





Está na Constituição. Talvez você não saiba, mas dependendo da forma como ocorrer a aprovação de um tratado internacional, os direitos que ele prevê podem ter força de Emenda Constitucional. É o que prevê o terceiro parágrafo do artigo 5º.

Descubra mais sobre os direitos de todos os brasileiros e ajude a divulgá-los compartilhando os cards da série “Está na Constituição”, da página Notícias do Senado http://bit.ly/estanaConstituicao

Você também pode baixar todas as artes no Flickr: http://bit.ly/1o8Lq3p

A educação é um direito de todos, mas é um dever da família e do Estado, como estabelecem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para que a educação melhore, é fundamental que a família participe e que também o Estado seja sempre cobrado.

Muitas vezes vemos as instituições governamentais como grandes máquinas impessoais.

A verdade é que as instituições são feitas por pessoas como você e eu. Cidadãos que trabalham para fazer funcionar o presente, preservar o passado e construir o futuro.

Nesta imagem vemos um raro testemunho do cotidiano, do trivial no funcionamento desta complexa máquina que é o Senado Federal. Durante a produção da foto para o post de ontem o fotógrafo se surpreendeu ao ver Frida, sua gatinha, se aproximar do cenário, intrigada. Mesmo se recuperando de uma doença, ela foi até o bonequinho e tentou brincar.

Encantado com o momento o fotógrafo fez a foto e a incorporou ao nosso banco de imagens.

Publicamos este registro para lembrar a cada um dos milhares de cidadãos que nos seguem que, por trás de cada computador, de cada perfil, de cada publicação ou serviço do Senado há pessoas trabalhando para fazer deste um país melhor.

Parabéns a todos os que se empenham para que prevaleça a Justiça. Feliz Dia do Advogado!

Parabéns a todos os que se empenham para que prevaleça a Justiça. Feliz Dia do Advogado!

Esta semana vai ter debates importantes no Senado e nossos jornalistas já estão fazendo a cobertura de todas as atividades. Confira a pauta: http://goo.gl/2MPV4p

#partiutrabalho #voualiapurar #correquetacomeçando

Guerreiros do Pedal

Muitas pessoas optam por se locomover em duas rodas apesar de todas as dificuldades: são os “Guerreiros do Pedal”. Confira a reportagem especial da Rádio Senado sobre o tema:

Guerreiros do Pedal - parte 1

Guerreiros do Pedal - parte 2

Foto: L. Godinho / ACNUR Americas

Quer saber de tudo o que acontece no Senado da República? Leia sempre o Jornal do Senado: http://www12.senado.gov.br/jornal

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A “modernização do Estado no Brasil e os avanços na superação da fome” é o tema da primeira parte de estudo do consultor do Senado Henrique Salles Pinto.

O país registrou avanços ao longo do processo de modernização do Estado, que incorporou progressivamente a sociedade civil no planejamento, na execução e na avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Como resultado desse processo, o Poder Público tem sido mais efetivo no rompimento do ciclo intergeracional da miséria, como comprova a redução dos índices de pobreza e de extrema pobreza constatada nos últimos anos.

Mas apesar de os avanços conseguidos, ainda existem famílias brasileiras em situação de insegurança alimentar e nutricional atualmente, diz o consultor.

E transformações demográficas, econômicas e institucionais podem representar desafios para a gestão das políticas de segurança alimentar ao longo dos próximos anos e, por isso, será necessário adaptar o Estado logístico nacional a essas transformações, indica Henrique Salles Pinto.

Como se preparar para estes desafios será o assunto da segunda parte do estudo, a ser publicada em breve pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa.  

Foto: Otávio Nogueira/Flickr

 

Hoje entra em vigor a multa para o patrão que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. O assunto é tratado na Lei 12.964/2014(http://goo.gl/1rN9Fg) e na Lei 5.859/1972 (http://goo.gl/7r4pBV).

Nesta quinta-feira, participamos da #quintaDaLembrança, a  #throwbackthursday #tbt, com uma  imagem do arquivo do Senado: a posse de José Sarney na presidência da Republica. Aconteceu no dia 15 de março de 1985.
Você já tinha nascido em1985? Lembra desse dia?  (em Palácio do Congresso Nacional - Salão Verde da Câmara Federal)